STJ não terá expediente em 31/10/24 e 01/11/24

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para 31 de outubro (quinta-feira) o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. Com isso, a corte funcionará normalmente no dia 28, mas não terá expediente no dia 31 de outubro.
Ainda, de acordo com a Portaria STJ/GP 2/2024, o tribunal também não terá expediente no dia 1º de novembro (sexta-feira), em razão do feriado do Dia de Todos os Santos, estabelecido pelo artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966.
Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP).
Para as medidas urgentes, entre quinta-feira (31) e domingo (3), os advogados deverão acionar o plantão judicial – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h.


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