Tenho um rancho à beira de um rio, mas não consigo regularizar. O que devo fazer?

É possível regularizar imóveis em APP resguardando uma faixa “non aedificandi”, ou seja, uma porção da terra sem edificação.
O tamanho da faixa depende da largura do rio, porém, em todos os cenários, há possibilidade de se promover intervenções ou atividades de baixo impacto ambiental ou ainda a compensação ambiental e, assim, conseguir a propriedade devidamente registrada.
Você pode ter, por exemplo, estruturas de lazer e acesso ao rio, como um píer, balanços, rampas, etc. Contudo, todas as obras devem ser licenciadas pelo Poder Público e seguir normas de segurança.
É importante destacar a importância de manter o leito do rio preservado impedindo seu assoreamento.
Para regularizar estes espaços será necessário primeiro estabelecer se o imóvel está localizado em área estritamente rural ou se possui características urbanas.
É preciso, ainda, verificar se o entorno é adensado (ocupação consolidada) e antropizado (transformado pela ação humana) e se há infraestrutura presente: esgotamento sanitário, iluminação pública, sistema de drenagens, etc.
Todos estes aspectos são relevantes para determinar como se procederá a regularização do seu imóvel.
Através de profissionais habilitados será possível estabelecer um plano de regularização fundiária que atenderá não somente a você, mas também a comunidade local.

Artigo de Juliane Sallum

Advogada da MHS Advogadas